STJ nega
pedido da União para suspender liminares do risco hidrológico
Publicado
em 19/11/2018 - 21:56
Por Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília
O presidente do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, negou pedido da União e da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender os efeitos de liminares em
61 processos relativos a pagamentos do risco hidrológico. As liminares
permitem que as hidrelétricas arquem com prejuízo menor em decorrência da
escassez de chuvas, pagando montante inferior do que o previsto no
contrato. O despacho do ministro, datado da última quarta-feira (14),
foi publicado hoje (19).
O impasse envolvendo o risco
hidrológico começou em 2015, quando, em razão das secas, as geradoras de
energia não conseguiram entregar todo o montante de energia
estabelecido nos contratos e tiveram que comprar energia de outros
fornecedores para honrar os compromissos. Diversos geradores que negociam
no mercado livre entraram com pedidos de liminar para suspensão do
pagamento. A projeção é que o passivo chegue a R$ 11 bilhões até o fim do
ano, envolvendo o Generation Scale Factor (GSF, em inglês).
No pedido, o governo defendia
que os efeitos de uma decisão, concedida em julho de 2016
pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ, fosse aplicada também
aos 61 processos. Na ocasião, a ministra derrubou uma liminar que beneficiava
produtores de uma associação de energia.
Ao negar o pedido, o ministro
Noronha disse que a solicitação não individualiza "cada uma das
demandas, com seus respectivos objetos e fundamentos legais, para comprovar,
comparativamente, a identidade de objeto entre as liminares em questão”.
A Aneel e União podem recorrer
ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas terão de apresentar
um recurso para cada processo. "Ademais, trata-se de número elevado de
decisões que as requerentes buscam suspender, o que acarretará tumulto indesejado
no processo, que já conta com 15.690 folhas e dezenas de petições protocoladas
por mais de 50 interessadas", disse o ministro.
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Edição: Carolina
Pimentel
