Pesquisa
aponta falhas no atendimento às mulheres vítimas de violência
Apenas 37% dos casos são solucionados no país
Publicado
em 02/09/2018 - 11:24
Por Débora
Brito - Repórter da Agência Brasil* Brasília
O Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) apresentou essa semana os resultados preliminares de uma
pesquisa sobre a qualidade do atendimento do Judiciário às mulheres vítimas de
violência. O trabalho foi feito a pedido e em parceria com o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) e mostra a existência de problemas na resolução dos casos de
violência de gênero, entre eles, a falta de juízes em audiências judiciais de
violência doméstica e insuficiência do atendimento psicossocial às vítimas.
A pesquisa aponta também que as
vítimas não entendem ou não recebem esclarecimentos sobre o caso e, às vezes,
ainda são culpabilizadas durante o processo, com a obrigação de pagar multas
pelo não comparecimento às audiências, por exemplo. Há também informações de
que as mulheres não são tratadas de forma humanizada. As informações que
baseiam o levantamento foram colhidas em seis juizados e varas exclusivas de
violência doméstica e seis não exclusivas, nas cinco regiões do país.
O trabalho também constatou que a
maioria dos processos teve início em 2016 e que há casos iniciados antes de
2012, mas ainda não solucionados. A pesquisa destaca que, em muitos deles, as
mulheres são obrigadas a buscar a Justiça várias vezes para ter acesso a
diferentes direitos que poderiam ser concedidos de forma híbrida pelas varas,
como medida protetiva, divórcio, pensão alimentícia, regularização de guardas e
visitas, entre outros.
Sobre a percepção das mulheres em
relação ao atendimento oferecido pela Justiça nos casos de violência, há
relatos de queixas sobre a falta de atenção, de amparo, de resposta efetiva do
Estado e de demora da Justiça. Apesar dessas dificuldades, boa parte das
entrevistadas enfatizou que as vítimas devem recorrer à Justiça todas as vezes
que forem agredidas.
O estudo começou a ser feito em
fevereiro deste ano e poderá ser concluída até março do ano que vem. Em anos
anteriores, o Ipea também realizou estudos sobre a efetividade da Lei Maria da
Penha e a institucionalização de políticas públicas de enfrentamento à
violência de gênero, que apontaram a necessidade de aperfeiçoar o monitoramento
dos serviços de atendimento às mulheres.
Estrutura
Os resultados foram apresentados
ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, que também divulgou as
informações sobre os processos de violência de gênero por meio do Portal de Monitoramento da Política de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Os números do portal
revelam que a taxa de congestionamento dos tribunais está em 63%, ou seja,
apenas 37% dos casos de violência contra a mulher são solucionados no país.
No ano passado, os tribunais
tinham em estoque quase 1 milhão de processos relacionados à violência doméstica.
Metade desse volume foi iniciada ainda em 2017, quando foram emitidas mais de
35 mil sentenças. Segundo o CNJ, o resultado mostra que há 433 novos casos de
violência doméstica e são concedidas 225 medidas protetivas a cada 100 mil
mulheres
Quando se considera os crimes de
feminicídio, havia mais de 10 mil processos pendentes no ano passado, mais do
que o dobro do registrado em 2016. O aumento se deu também no ingresso de casos
novos. No ano passado, os tribunais receberam cerca de 2,6 mil novos processos
de feminicídio, e em 2016 foram iniciados cerca de 1,2 mil.
De acordo com o portal, o país
tem 122 varas exclusivas de violência doméstica contra a mulher, com a atuação
de 1625 servidores de diferentes áreas de apoio (assistentes sociais,
psicólogos, pedagogos, etc). Há ainda o registro de 72 setores psicossociais
exclusivos, 259 não exclusivos e 226 salas de atendimento privativas.
Em 2016, havia 109 varas
exclusivas, 54 setores psicossociais exclusivos, nenhum não exclusivo e 168
salas de atendimento privativas. O portal não traz dados sobre o número de
servidores em 2016.
Segundo o CNJ, a ferramenta de
apresentação do estoque de processos judiciais e o monitoramento da qualidade
do atendimento às vítimas de violência estão previstos na Política Judiciária
Nacional de enfrentamento á violência contra as Mulheres no Poder Judiciário,
instituída pelo Conselho em março do ano passado.
*Com
informações da Agência CNJ de Notícias
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Edição: Aécio
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