Argentina
aprova lei que extingue vestibular
Lei institui que “todas as pessoas que aprovem a
educação secundária podem ingressar de maneira livre e irrestrita na educação
superior”
RIO— O Senado argentino aprovou uma lei que garante
o ingresso universal nas universidades públicas do país. A reforma na “Lei de
Educação Superior” extingue os exames de acesso às universidades e garante a
gratuidade dos cursos nas instituições públicas.
Segundo o jornal “La Nacion”, o artigo 7 da nova
lei institui que “todas as pessoas que aprovem a educação secundária podem
ingressar de maneira livre e irrestrita na educação superior”. A lei afirma
ainda que é responsabilidade do Estado financiar, supervisionar e fiscalizar as
universidades nacionais, além de fiscalizar e supervisionar as instituições
privadas.
A lei deixa expressa a proibição de qualquer tipo
de taxa, tarifa ou imposto sobre os cursos de graduação das universidades
públicas. Atualmente, em geral, as instituições cobram pelo ensino à distância,
além da pós-graduação.
A nova legislação também flexibiliza os critérios
para que um estudante seja considerado aluno regular de uma universidade. Até o
momento, somente universidades com mais de 50 mil alunos podiam estabelecer
seus próprios critérios— como ter aprovação em pelo menos uma ou duas matérias
por ano—, agora, qualquer instituição poderá fazê-lo.
