Estados
pedem mais tempo e dinheiro para implementar reforma do ensino médio
- 27/11/2016 10h35
- Brasília
Mariana
Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Secretários estaduais de educação
dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino
médio previstas na Medida Provisória 746/2016, em tramitação no Congresso
Nacional. Eles concordam que a etapa precisa de mudanças e de se adequar aos
interesses dos estudantes, mas pedem algumas alterações no texto da medida. O
texto da MP está em análise em uma comissão mista. A intenção dos parlamentares
é que o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) seja entregue nesta semana.
A partir daí, o documento poderá ser discutido e votado.
Uma das principais demandas dos
gestores estaduais é a ampliação da duração da política de fomento, na qual o
governo federal transfere recursos adicionais para os estados ampliarem a
jornada escolar para 7 horas diárias. Atualmente, o ensino médio deve ter pelo
menos 4 horas por dia. Pelo texto original, o apoio deve durar no máximo quatro
anos.
"É inadmissível a gente
pensar que [o fomento] possa encerrar com um ou dois anos, porque isso é um
investimento de longo prazo, tem que diluir não só melhorias de estrutura
física das escolas, mas estrutura de custeio", diz o presidente do
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio.
Amâncio é secretário de Educação
de Pernambuco, estado que é considerado referência pelo Ministério da Educação
(MEC) na implantação do tempo integral no ensino médio. Atualmente, segundo o
secretário, 43% das escolas funcionam com uma jornada de 7 horas diárias, ou
seja, os estudantes ficam mais tempo na escola e têm atividades no contraturno.
Amâncio atribui ao tempo integral
o fato de o ensino médio do estado ter saído da 21ª posição em 2007 no Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade da educação
por meio de avaliações em português e matemática, e ter alcançado o topo do
ranking, em 2015, ao lado de São Paulo.
"Costumo dizer que o Brasil
tem, no ensino médio, educação parcial. Em todos os países referência do mundo,
os jovens ficam 7 horas na escola. No Brasil, a maioria dos estudantes fica 4
horas", diz. "É importante a gente dar um passo no processo de
ampliação e isso envolve investimento. A gente tem levado essa discussão não
apenas nas audiências públicas, mas em conversas com o MEC. O programa de fortalecimento
é muito importante", completa.
A MP da Reforma do Ensino Médio
estabelece que a jornada escolar deve ser "progressivamente
ampliada", mas não dá um prazo para que todas as escolas concluam esse
processo. O Programa de Fomento à Implementação de
Escolas em Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2
mil a mais por aluno por ano para ajudar os estados.
Pelo Plano Nacional de Educação
(PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em
tempo integral até 2024 - atualmente, são 18,7% levando em consideração toda a
educação básica. No ensino médio, são apenas 6,4% das matrículas.
Currículo
Além da prorrogação da jornada, a
MP estabelece que parte da formação do estudante do ensino médio seja voltada
para os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em
discussão no MEC, e parte destinada à formação em uma ênfase escolhida pelo
próprio estudante. As ênfases serão em linguagens; matemática; ciências da
natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.
Segundo Amâncio, entre os pedidos
dos gestores está a maior flexibilidade para que os estados elaborem os
próprios currículos. Uma das possibilidades, ainda em discussão entre os
estados, é que possam definir, de acordo com a realidade de cada local, outras
ênfases de formação.
"Acreditamos que os cinco
[itinerários] que estão propostos são importantes. Mas por que não ter a
possibilidade de construir algo ainda diferenciado? Já que existe a visão de
flexibilidade, pode-se pensar em algo que possa atender os estados. Por
exemplo, em alguns estados, o aspecto cultural é muito forte, no Nordeste temos
isso muito arraigado. Por que não ter algumas linhas de itinerário formativo
cultural?", diz.
O secretário diz ainda que essa
mudança estrutural não será algo simples e que os estados precisarão de tempo.
"Acho que precisa deixar mais claro [na MP], que as redes estaduais vão
ter mais autonomia para estabelecer o seu planejamento de implantação ao longo
dos anos. Isso não é um processo, envolve investimento, envolve mudanças em
toda uma cultura."
Segundo ele, havia um
entendimento de que com a conclusão da Base Nacional Curricular, esse modelo já
estaria disponível em 2018. "Nossa expectativa é que o texto venha
prevendo um planejamento da implantação ao longo dos anos, porque não é da
noite para o dia que se faz uma mudança desse porte."
Relator
Presente na reunião do Consed,
que ocorreu até a última sexta-feira (25), em Brasília, o relator da MP na
comissão mista que analisa a medida, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que
pretende estender a duração do fomento do MEC aos estados por dez anos. O
anúncio foi bem visto pelos secretários.
Outra alteração que o senador
deve fazer na MP é propor a prorrogação da jornada para 5 horas por dia já a
partir de 2018 para todos os estados. Segundo Amâncio, um prazo mais factível
seria que isso pudesse ser feito até 2022.
O senador deverá apresentar o relatório com
as alterações na próxima quarta-feira (30). O relatório deverá ser discutido e
votado na comissão mista que analisa a medida, onde poderá sofrer alterações. O
documento deverá passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo
para que todo o processo seja concluído é março de 2017.
Edição: Lílian
Beraldo
