novo decreto cria o sistema nacional de analise balística .

 Publicado decreto que cria o Sistema Nacional de Análise Balística

Os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir desta sexta-feira (4) a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20 de maio.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário mostra os dias para o saque da segunda parcela do Auxílio Emergencial 2021. - Agência BrasilRegras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Noticias:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-06/publicado-decreto-que-cria-o-sistema-nacional-de-analise-balistica

MEC autoriza aulas não presenciais até dezembro de 2021

 

MEC autoriza aulas não presenciais até dezembro de 2021

Ministro homologou parecer do Conselho Nacional de Educação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.

De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como  assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais. 

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. "Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais".

 Atividades presenciais

A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, "em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares". 

Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas. 

Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.

Noticia: Agencia Brasil

OBRAS DO GOVERNADOR DO MARANHÃO

Em Brasília, governador defende retomada de obras e recuperação de repasses federais

21 de novembro de 2018 às 13:39

Flávio Dino defendeu a reposição de perdas de repasse durante o governo atual, de Michel Temer. (Foto: Divulgação)

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta quarta-feira (21), de reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, na sede da Representação do Ceará, em Brasília. Participaram líderes dos Executivos, atuais e eleitos, além do presidente do Senado, Municio Oliveira. Em pauta, uma agenda comum de interesses dos estados a ser apresentada à nova gestão do governo federal.

O governador Flávio Dino defendeu que a pauta prioritária para a região Nordeste é a recuperação do crescimento econômico. “O centro da agenda não pode ser a paralisia da economia. Tem que ser o crescimento da economia, geração de oportunidades e, para isso, obras federais são fundamentais para que o Brasil volte a crescer”, defendeu.

Dino também defendeu a reposição de perdas de repasse durante o governo atual, de Michel Temer. “Tivemos uma perda acentuada de receitas nos últimos anos por parte do Governo Federal, no que se refere a arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre produtos industrializados). Isso impactou muito fortemente os fundos de participação”, ressaltou.

“No caso do Maranhão, representou uma perda de R$ 1,6 bilhão nos últimos três anos. Precisamos encontrar uma agenda que reponha esses recursos que são fundamentais para a manutenção de serviços públicos”, acrescentou Flávio Dino.

Durante o evento, eles formularam uma Carta de defesa dos interesses dos estados nordestinos, para amenizar os efeitos da crise econômica nacional. Entre os itens discutidos, estão a retomada dos investimentos federais na região, especialmente as obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional; geração de empregos; celebração de um pacto nacional de segurança pública: desbloqueio das operações de créditos dos Estados; divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, Fundo de Participação dos Estados (FPE); securitização das dívidas dos entes federados; e recomposição do Programa Mais Médicos.

Apoio do presidente do Senado
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu mais isonomia na destinação de recursos federais, para termos uma República realmente federada. “As pessoas vivem nos estados e nos municípios, e Brasília representa um poço de recursos federais represados, onde os governadores e prefeitos vivem com pires na mão pedindo socorro, daquilo que eles têm direito”, disse.

“É correto fazer a partilha com estados e municípios que, assim como a União, também passam por dificuldades. Precisamos repartir o bolo não apenas do sofrimento, mas também dos recursos”, defendeu Eunício Oliveira.

Os pontos defendidos pelos governadores nordestinos serão apresentados à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, no dia 12 de dezembro, durante o Fórum de Governadores do Brasil.